MP aponta falhas e faz recomendações sobre assistência farmacêutica de Itaqui

Divergência entre medicamento no estoque e no sistema e sacolas com medicação vencida são algumas das desconformidades encontradas.O Ministério Público do Estado recomenda para a Prefeitura e Secretaria da Saúde de Itaqui que sejam feitas correções na assistência farmacêutica do município.

As falhas encontradas vão desde problemas na estrutura física até falta de controle de medicamentos. O município tem 45 dias para tomar providências “para a devida estruturação do serviço público de assistência farmacêutica com correção de TODAS as falhas”.

O documento do MP, de 23 de junho é assinado pelo promotor de justiça, Vitor Hugo Chiuzuli.Em relatório de Inspeção do Serviço de Vigilância Sanitária, requisitado pelo Ministério Público, elaborado em 20 de março pela equipe técnica da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, foram constatadas as seguintes desconformidades da rede de assistência farmacêutica:

a) Aspectos de infraestrutura e de condições ambientais:

– Ausência de área adequada conforme o RDC 50/2002;

– Falta de fluxos adequados; – Ausência de proteção de lâmpada;

– Existência de uma única sala que é insuficiente para o fim de depósito de medicamentos, realizar o atendimento farmacêutico e promover o estoque dos medicamentos especializados;

– Falta de telas nas janelas para impedir o acesso de vetores;

– Ausência de vidro na janela (papelão);

– Presença irregular de embalagens terciárias (caixa de papelão) dos medicamentos em contato direto no chão, sem que existissem estrados que as protegessem;

– Ausência de controle de temperatura, de ordem padronizada de organização dos medicamentos e presença de sujidades na sala destinada ao almoxarifado que se localiza em outro edifício;

– Ausência de ambiente adequado para dispensação: guichês sem restrição de acesso do público aos medicamentos;

– Falta de lixeira com acionamento por pedal integrado em todas as áreas necessárias;

– Ausência de local específico destinado ao armazenamento de objetos pessoais; – Sacolas com medicação vencida sem identificação devida de que se destinam ao descarte;

– Climatização deficiente.b) Aspectos operacionais e de registros documentais

– Divergências nos quantitativos do almoxarifado, tanto por incongruências entre o que consta do sistema informatizado e o que se apresenta em estoque físico (ex. 23.000 unidades de hidrocortiazida constavam existentes só tendo sido encontrados em estoque físico 15.000 unidades), quanto por erros na inserção de dados sobre os medicamentos (ex. troca de lançamento entre diazepam de 5mg com 10mg);

– Divergência significativa de quantitativos de alguns medicamentos entre o estoque físico e os lançamentos constantes de sistema informatizado da farmácia municipal;

– Falta de medicamentos da lista padronizada, tendo sido constatado que nas listas de padronização da assistência básica (RENAME) são previstos 157 itens enquanto os estoques disponíveis abrangem apenas 71 itens;

– Infraestrutura disponibilizada para atender à demanda da farmácia e do almoxarifado dos medicamentos inapropriada para as finalidades;

– Vacinas estocadas em desacordo com o sistema de armazenamento e controle de temperatura efetivo, sem rastreabilidade, inclusive sem dispositivo de alarme de quando falta energia elétrica em um dos refrigeradores inadequados (“doméstico”) utilizado para tanto;

– Falta de controle efetivo dos medicamentos psicotrópicos de acordo com a Portaria ANVISA n.º 344/98, sem a rastreabilidade correta deles, tendo sido feita verificação aleatória por amostragem que constatou lançamentos de 7290 comprimidos de cabamazepina de 200mg no sistema da farmácia municipal e 3000 no do almoxarifado, sendo que, porém, nada havia no estoque físico, assim como em relação às 22 unidades de clonazepam gotas.

– Ausência de averiguação de quantitativos de solicitação com os quantitativos recebidos, tendo sido informado que o setor de compra é que seria o responsável pela atribuição, sem que tenha sido apresentado os registros das conferências e fiscalização das entregas;

– Falta de registro de data de validade dos lotes comprados sem rastreabilidade;- Ausência de procedimentos operacionais completos (POPs) para todas as áreas;

– Falta de programa de capacitação com temas que envolvam aprimoramento nas ações e serviços de farmácia;

– Presença de medicação vencida, 54 unidades de sulfatizida de prata (lote L18b28L) e 48 pastas d’água (L0325).

Leia as recomendações e o documento na íntegra em https://www.facebook.com/media/set/?vanity=RadioCruzeiroItaqui&set=a.3353623184650098

Na foto: Promotor Vitor Hugo

Foto: Juliano Cabral / Rádio Cruzeiro do Sul