A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta que veta a adoção de cotas raciais nas universidades públicas estaduais e em instituições que recebem verbas do governo. O Projeto de Lei 753/2025, apresentado pelo deputado Alex Brasil (PL), passou pelo plenário com sete votos contrários e agora depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL).
A iniciativa havia sido protocolada em outubro e chegou a receber parecer de inconstitucionalidade do então relator, deputado Fabiano da Luz (PT). Após mudança na relatoria, o texto avançou e obteve aprovação da maioria dos parlamentares.
Pela proposta, instituições que mantiverem políticas de reserva de vagas por critério racial poderão ser multadas em R$ 100 mil por edital e ainda perder acesso a recursos estaduais. Seguem autorizadas cotas voltadas a pessoas com deficiência, estudantes oriundos da rede pública e grupos de baixa renda.
✅️ Fonte: Rede Pampa e Jornal O Sul
