O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nula a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar uma suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7) e também determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do CFM, o doutor José Hiran da Silva Gallo, sobre o caso.
Na determinação, Moraes afirmou que o CFM não tem competência correicional sobre a Polícia Federal e apontou “flagrante ilegalidade” e “desvio de finalidade” na abertura da sindicância. O ministro também citou relatório médico da PF que detalha as condições de saúde de Bolsonaro durante o período em que esteve custodiado, afastando qualquer omissão por parte da equipe médica.
Segundo Moraes, os exames realizados no Hospital DF Star não indicaram problemas ou sequelas relacionados ao episódio investigado. Com a decisão, ficam proibidos novos procedimentos do CFM sobre o tema, em âmbito nacional ou estadual. O presidente da entidade deverá prestar depoimento à PF em até 10 dias, e o hospital terá 24 horas para encaminhar todos os laudos e exames médicos do ex-presidente.
✅️ Fonte: Rede Pampa e Jornal O Sul
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